A Prova de Vida, conforme estabelecido pelo DECRETO nº 34.135 de 02 de julho de 2021, deve ser realizada anualmente, estando sujeita à avaliação da CEARAPREV. Contudo, é importante destacar que, em 2024, não haverá a exigência da Prova de Vida.

Atenção! A Cearaprev está comprometida com a proteção da sua privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), para garantir a segurança das suas informações pessoais. A LGPD estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Dessa forma,[...]

Áudio - Adesão ao Regime de Previdência Complementar do Estado  LEI COMPLEMENTAR N° 331, de 28 de junho de 2024. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa[...]

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Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual. (2)

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