SUMÁRIO DAS COMPETÊNCIAS DA CEARAPREV
Presidência
A Presidência é o órgão máximo da Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará – Cearaprev, tendo a responsabilidade de dirigir a organização e liderar todas as áreas e representar administrativa e juridicamente a entidade e promover a administração geral, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública Estadual, a fim de garantir os resultados que a sociedade deseja, buscando a eficiência e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Assessoria Jurídica
Prestar assessoramento jurídico à direção superior e as outras unidades da Cearaprev, subsidiando a presidência e demais áreas, na elaboração de programas, projetos e planos de ação, propostas e autógrafos de leis, de decretos, portarias, instruções normativas, pareceres em processos administrativos e demais instrumentos legais de interesse da Fundação.
Diretoria de Estudos Econômicos e Atuariais
Efetuar estudos técnicos e científicos de natureza macroeconômica, previdenciária, atuarial e financeira, para construção de cenários, formulação de estratégias e subsidiar as tomadas de decisão, objetivando a sustentabilidade do Sistema Previdenciário estadual e a formulação de planos de benefícios administrados pela Cearaprev, de modo a estimar e avaliar os impactos no equilíbrio financeiro e atuarial da previdência.
Diretoria de Inteligência e Fiscalização Previdenciária
Realizar auditoria, fiscalização, acompanhamento e monitoramento eletrônico dos recadastramentos, das provas de vida, dos benefícios solicitados e concedidos aos beneficiários, objetivando garantir segurança, privacidade e integridade dos dados e das informações, bem como impedir a prática de fraudes, irregularidades e prejuízos na concessão e pagamento dos benefícios previdenciários, controlar os atos administrativos nas contratações e pagamentos, para mitigar riscos, assim como coordenar o programa de integridade e compliance da Cearaprev.
Diretoria de Gestão de Investimentos
Promover a governança e a gestão das aplicações dos ativos financeiros da Cearaprev, direta ou indiretamente, oriundos das contribuições previdenciárias, das receitas próprias e de outros recursos previdenciários, ou não, objetivando otimizar o melhor rendimento aliado ao menor risco, com base em estudos macroeconômicos, atuarias e utilizar soluções tecnológicas que possibilitem o acompanhamento e o monitoramento da dinâmica dos mercados financeiros, documentando e dando transparência e atentando para a aplicação das melhores práticas de mercado e à maximização da rentabilidade, observada a política de investimentos e respeitados os limites legais vigentes.
Diretoria de Gestão de Benefícios
Efetuar a gestão dos benefícios previdenciários de competência do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec), em conformidade com a legislação nacional e estadual vigentes, no que tange a concessão de pensão previdenciária aos dependentes de segurados civis, a concessão de aposentadoria, a análise de abono de permanência, a transferência para a reserva ou reforma de militar estadual, a concessão de pensão aos dependentes de militares, a implantação e operação dos benefícios previdenciários, objetivando cumprir com eficiência e tempestividade os direitos dos beneficiários, prestando-lhes serviços de excelência, a fim de alcançar elevado nível de satisfação dos servidores estaduais e gerenciar o processo de compensação, visando maximizar as receitas, objetivando a sustentabilidade do sistema previdenciárias.
Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Governança
Promover o desenvolvimento organizacional e a modernização da gestão, visando um elevado nível de satisfação dos usuários pelos serviços prestados e pelo alto índice de eficiência, propondo estratégias, estrutura administrativa, promovendo melhorias contínuas e inovações nos serviços e produtos, redesenho dos processos e informatização, com base na ausculta e na adequada comunicação e interação com os clientes e garantir a manutenção e a evolução dos sistemas. Assessorar a direção superior em metodologias, técnicas e tecnologias, aplicando novos modelos e métodos de planejamento, organização e gestão, aperfeiçoar o Planejamento Estratégico, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, o Planejamento Orçamentário Anual e o Plano Operacional, integrando as áreas da Cearaprev, utilizando aplicativos que viabilizem a gestão integrada de planos, programas, projetos, atividades e ações.
Diretoria de Governança e Análise de Dados
Coordenar o processo de formulação e normatização da política de governança dos dados, definindo a estratégia de geração, recepção, arquivamento, guarda, proteção, integração e disponibilização dos dados, com segurança e transparência, alimentando os sistemas legados, da Cearaprev, Seplag, PGE, TCE e promover o planejamento, a organização e a gestão dos dados da Cearaprev, a fim de garantir autonomia, segurança, integridade dos dados, confiabilidade, definindo metodologia de coleta e tratamento dos dados e informações relevantes para subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de utilização de dados da Cearaprev, bem como promover a análise dos dados, com instrumentos tecnológicos de vanguarda, subsidiando todas as áreas da entidade, propiciando informações seguras para tomada de decisão e definição de estratégias.
Diretoria Administrativa-Financeira
Atender as necessidades das áreas da Cearaprev, com recursos físicos e materiais, força de trabalho, recursos financeiros, equipamentos, recursos logísticos e definir diretrizes para contratação, convênios, protocolos de cooperação e gerir as compras, guarda, distribuição e realizar a gestão dos contratos, convênios e protocolos, bem como gerir os registros funcionais dos colaboradores, realizar a gestão da manutenção da infraestrutura, do patrimônio, da logística, dos equipamentos, materiais e outras atividades vinculadas a sua área de atuação e implementar as ações que fortaleçam o sistema administrativo e gerenciar o sistema de execução orçamentária, contábil e financeira, adequando os seus processos, procedimentos e relatórios às normas e diretrizes da legislação relacionada aos órgãos de controle.