Aposentadoria
A aposentadoria é um benefício previsto no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Ceará, denominado SUPSEC, e tem por objetivo proteger o segurado diante da ocorrência futura de um risco social (morte, invalidez e idade avançada) que atinja a sua capacidade de trabalho.
O SUPSEC oferece os benefícios de “Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade”, “Aposentadoria por Idade”, “Aposentadoria por Invalidez” e “Aposentadoria Compulsória”, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com as regras das Emendas Constitucionais Federais e com as regras da legislação estadual.
• Check List – Processo de Aposentadoria
• Conteúdo do Processo de Aposentadoria
• Fluxograma – Processo de Aposentadoria
• Comunicado Técnico CPREV – 001-2017