O QUE VOCÊ
PRECISA?
Comitê Setorial de Acesso à Informação (Csai)
1. Finalidade
O Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI), estrutura de natureza colegiada, consultiva, propositiva, deliberativa e de caráter permanente, instituído pela Lei Estadual no 15.175, de 28 de junho de 2012, em seu Art. 8o, caput, tem por finalidade assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) a classificação de informações nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
2. Composição
O Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI) é composto pelo Presidente, Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Governança, Ouvidor e o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Fundação.
| COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| MEMBRO | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | |||
| Adriano Pinheiro dos Santos | 3000090-0 | Presidente | |||
| Sérgio Bastos de Castro | 3000075-7 | Assessor de Controle Interno | |||
| Maria Jamylle Bezerra Oliveira | 3000094-3 | Ouvidora Setorial | |||