Conceitos e Atribuições

 

O Profissional de Atuária

 

Atuário é o profissional que se ocupa da aplicação de modelos matemáticos probabilísticos para a análise de fenômenos leatórios, os quais envolvem, em geral, atividades de natureza econômica e, consequentemente, a exposição de pessoas e instituições ao risco de perdas financeiras. Risco pode ser definido como um acontecimento possível, futuro e incerto. Tal incerteza, que caracteriza a vida humana em termos de espaço e tempo, estabelece a razão de ser do Atuário e, em consequência, da matemática atuarial, que se iniciou com o estudo dos fenômenos da mortalidade.

Em suma, é o profissional que busca prever, por meio do instrumental estatístico, a ocorrência de eventos incertos em um dado período de tempo. Para tanto, o atuário precisa ser multidisciplinar, trafegando por diversos campos do conhecimento humano, como Matemática, Estatística, Contabilidade, Economia, Direito e Finanças. O aglomerado formado pelas partes destes conhecimentos permite ao atuário estabelecer as bases técnicas para a solidez e a solvência de atividades de previdência, seguros em geral, saúde e capitalização.

A profissão de Atuário foi regulamentada no Brasil pelo Decreto-Lei n° 806, de 04/09/1969, que traz em seu texto, entre outros expedientes, competências e situações em que a assessoria do atuário é obrigatória.

Outro instrumento normativo que aponta especificamente as atribuições do atuário dentro do segmento previdenciário é a Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022. O artigo 26 da referida norma expõe em seu inciso I a obrigatoriedade da realização da avaliação atuarial anual do(s) plano(s) de benefício(s) dos RPPS, e que esta deve ser elaborada por atuário habilitado.

 
Atribuições da DEAT

 

O Decreto Estadual Nº 34.844, de 05 de julho de 2022, alterou a estrutura organizacional e aprovou o regulamento da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV. Por meio deste instrumento, foi atribuída à Diretoria de Estudos Econômicos e Atuariais – DEAT a responsabilidade pela realização de estudos técnicos e científicos de natureza macroeconômica, previdenciária, atuarial e financeira, para construção de cenários, formulação de estratégias e subsidiar as tomadas de decisão, sempre com vistas ao alcance da sustentabilidade do Sistema Previdenciário Estadual.

Entre as atribuições da DEAT, consta a prestação de apoio técnico, dentro de sua área de competência, aos órgãos colegiados da Cearaprev, bem como à assessoria jurídica e às áreas de governança e análise de dados, de desenvolvimento institucional e governança, de controles internos e de gestão de investimentos. Diante de suas atribuições, a equipe que compõe a DEAT é composta por profissionais com formações diversificadas alinhadas às atividades..