Resoluções – CEPPS

• Resolução CEPPS Nº 01, de 03 de março de 2021 – Aprova o aporte de recursos ao Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC, mediante a vinculação de direitos ao Fundo Previdenciário PREVID, oriundos da destinação, pelo estado do Ceará, de receitas provenientes do recolhimento do Imposto de Renda na Fonte (IRPF), nas condições previstas na lei complementar Nº 227, de 18 de dezembro de 2020.

• Resolução CEPPS Nº 01, de 29 de agosto de 2022 – Aprova a suspensão, por um ano, do aporte de recursos ao Fundo em Capitalização PREVID, oriundos das receitas provenientes do recolhimento do Imposto de Renda na Fonte (IRPF), nas condições previstas na Lei Complementar Nº 227, de 18 de dezembro de 2020, e no Decreto Nº 33.925, de 05 de fevereiro de 2021.

• Resolução CEPPS Nº 01, de 13 de julho de 2023 – Aprova a suspensão, por 6 (seis) meses, do aporte de recursos ao Fundo em Capitalização PREVID, oriundos das receitas provenientes do recolhimento do Imposto de Renda na Fonte (IRPF), nas condições previstas na Lei Complementar Nº 227, de 18 de dezembro de 2020, e no Decreto Nº 33.925, de 05 de fevereiro de 2021.

• Resolução CEPPS Nº 01, de 23 de Abril de 2024 – Aprova a suspensão, por 6 (seis) meses, do aporte de recursos ao Fundo em Capitalização PREVID, oriundos das receitas provenientes do recolhimento do Imposto de Renda na Fonte (IRPF), nas condições previstas na Lei Complementar Nº 227, de 18 de dezembro de 2020, e no Decreto Nº 33.925, de 05 de fevereiro de 2021.

• Resolução CEPPS Nº 02, de 02 de maio de 2024 – Aprova as alterações da politica de investimentos dos recursos da Fundação de Previdência do Estado do Ceará – CEARAPREV, referente ao exercício de 2024.