Cearaprev publica Instrução Normativa que prorroga prazos da Prova de Vida e do Recadastramento 2025
9 de julho de 2025 - 15:19
A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) publicou, no dia 24 de junho de 2025, a Instrução Normativa nº 001/2025, que trata da prorrogação e do reescalonamento dos prazos para a realização da Prova de Vida e do Recadastramento obrigatórios no exercício de 2025. A medida é válida para servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), bem como para militares da reserva remunerada, reformados e seus pensionistas, integrantes do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Ceará.
De acordo com a normativa, os procedimentos devem ser realizados de forma escalonada, observando-se a faixa etária e a condição funcional do beneficiário. Os servidores ativos realizarão exclusivamente o recadastramento, estando dispensados da Prova de Vida. Já os aposentados, pensionistas e militares devem cumprir ambos os procedimentos, dentro dos prazos definidos.
Para os inativos (aposentados e pensionistas), o cronograma estabelece os seguintes prazos:
O não cumprimento dos prazos resultará na suspensão do pagamento de proventos, pensões ou salários a partir do mês seguinte ao prazo final de cada grupo. Caso o descumprimento se estenda por três meses consecutivos, o benefício poderá ser cancelado, sendo restabelecido apenas após a regularização da situação cadastral junto à Cearaprev.
O objetivo da medida é garantir a atualização cadastral obrigatória dos segurados e prevenir o pagamento indevido de benefícios, conforme estabelecem as normas estaduais e federais relacionadas à gestão previdenciária.
A Cearaprev reforça a importância de que todos os beneficiários acompanhem os canais oficiais da instituição e realizem os procedimentos dentro dos prazos estabelecidos. Informações detalhadas sobre o cronograma, documentos exigidos e formas de atendimento estarão disponíveis no site e nas redes sociais da Fundação.