CE-Prevcom ganha destaque no site da Cearaprev

14 de maio de 2021 - 18:22 # # # #

Agora é possível acompanhar detalhes da implantação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom) clicando aqui ou na aba “CE-Prevcom” do site.

A Cearaprev também é responsável por prover os meios necessários para articular as gestões e providências pertinentes à implementação e ao funcionamento do regime de previdência complementar, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 123, de 2013, em seu art. 33, a.

A CE-Prevcom, criada pela Lei Complementar nº 185, de 21 de novembro de 2018, é a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) responsável por administrar e executar o plano de benefícios complementares dos servidores públicos do Estado do Ceará, na modalidade de contribuição definida.

Vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a CE-Prevcom é uma entidade fundacional sem fins lucrativos, de natureza pública, constituída com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

Em fase de implantação, a CE-Prevcom ganha destaque no site da Cearaprev para que os servidores possam ter acesso as informações sobre a organização.

Um dos papéis da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) é auxiliar na implantação da CE-Prevcom. Para o presidente da Cearaprev, João Marcos Maia, essa parceria só traz benefícios para as fundações e para todo o Ceará.
“A Cearaprev tem um papel preponderante na implantação da previdência complementar. Com essa implantação em definitivo, haverá um regime previdenciário no Estado do Ceará que seja realmente sustentável do ponto de vista financeiro, atuarial. Portanto fica garantida a sustentabilidade da previdência presente e futura”, destaca.

João Marcos Maia ressalta ainda que a CE-Prevcom é fundamental para a saúde fiscal do Estado do Ceará, presente e futura, e também para a sustentabilidade atuarial e financeira do regime previdenciário.

Robson Fontoura, Diretor Presidente da CE-Prevcom, destaca a importância do apoio da Cearaprev e que o trabalho de implantação está sendo feito em estrita observância aos normativos nacionais e às exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Observa ainda que a Fundação está sendo estruturada por servidores do Estado, que compõem a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, com foco em governança e no profissionalismo exigido pelo assunto.

“A CE-Prevcom surgiu em 2018 como um projeto para o Estado do Ceará como um todo. Pretende-se que a Fundação seja a entidade de previdência complementar do Estado e dos Municípios cearenses, com importante papel para a sustentabilidade fiscal e previdenciária desses entes, no médio e longo prazos. Para isso, ética, profissionalismo, governança e participação dos servidores são pilares fundamentais.”, conclui.